multas - radar móvel

multas - radar móvel

Todas as multas aplicadas por radares móveis no Brasil estão suspensas. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que deu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União. Com a decisão, os órgãos de controle de trânsito não podem exigir o pagamento das multas registradas pelos radares móveis para o licenciamento de carros e nem debitar pontos na Carteira Nacional de Habilitação pelas infrações. A liminar não garante, contudo, a devolução do dinheiro para quem já foi punido e pagou as multas.

A 3.ª Turma do tribunal entendeu que os dados registrados pelos radares móveis são insuficientes para garantir o direito de defesa e que seria preciso constar também a descrição do veículo. Para o relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, “a simples fotografia da placa não induz a responsabilidade do proprietário do veículo, porque pode ter sido clonada e usada em outro veículo”.

Normas

A decisão da 3.ª Turma foi publicada no Diário Oficial na terça-feira. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, defende que as multas aplicadas pelos fiscalizadores móveis restringem o direito de defesa. Isso porque resolução do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o uso dos equipamentos, teria requisitos mínimos insuficientes.

A regra determina que a notificação recebida pelo motorista pode ter apenas referência ao local da infração, ao tipo de aparelho utilizado e à distância do equipamento para a placa sinalizadora de velocidade. Assim, não há garantia de que os aparelhos de medição estavam no local, hora e data apontados no auto de infração. Além disso, a identificação do lugar, feita por código, também dificultaria a defesa do suposto infrator.

“Não é intenção do Ministério Público impedir a fiscalização, mas garantir que seja feita de acordo com as regras constitucionais vigentes e inibir a indústria da multa”, afirma o procurador Oscar Costa Filho. Segundo ele, em algumas rodovias próximas de Fortaleza, por exemplo, chegam a ser aplicadas até duas mil multas por dia por meio de radares móveis. Como a ação é proposta contra a União, a liminar vale para todo o território nacional.

Fonte: http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=209040&caderno=12

Base de celulares no Brasil atinge 92,4 milhões em maio - Terra - Tecnologia

Base de celulares no Brasil atinge 92,4 milhões em maio - Terra - Tecnologia: "O número de linhas de telefones celulares em operação no Brasil passou de 90,6 milhões em abril para 92,4 milhões em maio, segundo dados disponibilizados no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira.

A adição de celulares registrada no mês passado —de quase 1,8 milhão— é bem maior que a apurada em abril, de 1,2 milhão. Tradicionalmente, o mês de maio registra alta nas vendas de celulares por conta de promoções das operadoras para o Dia das Mães.

A evolução no número de linhas no mês passado representa um crescimento de 25,3 por cento em relação a maio de 2005. Apesar disso, o índice ficou abaixo dos 28 por cento registrados entre abril do ano passado e abril de 2006.

As adições de novas linhas celulares de janeiro a maio somaram 4,9 milhões, baixa em relação ao número de 7,1 milhões nos primeiros cinco meses de 2005.

(Por Alberto Alerigi Jr.) "

EBay testa uso do Skype em sistema de leilões online dos EUA - Terra - Tecnologia

O serviço de leilões online eBay anunciou que sua divisão norte-americana de leilões planeja incorporar o serviço Skype de telefonia via Internet, o que abre caminho a uma nova era na assistência online aos consumidores.

Bill Cobb, presidente da divisão norte-americana de leilões do eBay, disse que a empresa está preparada para começar um programa experimental de avaliação do Skype, para determinar de que maneira o sistema pode ser usado para conectar vendedores a compradores interessados em obter informações sobre os produtos anunciados.

"A Skype representa uma grande oportunidade para que os nossos vendedores se conectem de maneira ainda mais próxima aos compradores", afirmou Cobb em comunicado.

Acrescentar chamadas de voz e mensagens de texto às interações tradicionais por email entre os participantes de leilões foi uma das principais motivações alegadas pelos dirigentes do eBay ao adquirir a Skype, no ano passado, em uma transação avaliada em 4,2 bilhões de dólares.

Começando em 19 de junho, os vendedores poderão instalar ícones "Skype Me" ao lado das informações sobre o produto, para permitir que os usuários entrem em contato com eles usando um novo recurso do eBay chamado "faça uma pergunta ao comprador".

O recurso é gratuito e seu objetivo é permitir que as pessoas obtenham respostas rápidas às suas questões antes que completem uma compra.

Quando um potencial comprador clica no botão "Skype Me" na página do leilão, ele pode entrar instantaneamente em contato com o vendedor por meio de um telefonema via Internet, ou por mensagem de texto, ou ambos.

O eBay está avançando cautelosamente quanto à integração dos recursos telefônicos da Skype, já que a telefonia online ainda está longe da maturidade. A empresa quer evitar a impressão de que está forçando sua base estabelecida de compradores e vendedores, muitos dos quais empregam métodos alternativos de comunicação, a adotar uma nova tecnologia.

A divisão de leilões do eBay nos Estados Unidos gerou 38 por cento da receita total da empresa no ano passado.

A Skype, com mais de 100 milhões de usuários registrados, tornou-se um sistema de telefonia pela Internet popular principalmente na Europa e Ásia, mas tem enfrentado lentidão na adoção nos EUA.

O eBay começará a testar o serviço da Skype em 14 categorias de seu site eBay.com, incluindo imóveis, carros e caminhões, anéis de brilhante, aparelhos eletrônicos e itens para colecionadores.

REUTERS AAJ

18/06/2006 - Eu, Bruna, Erika e Emy.
Posted by Paul

GPL - Nova opção de licença para o Java?

In his Weblog entry last week, Jonathan Schwartz wrote that 'despite the cynics, using a GPL license is very much *on* the table' as a possible option for open source Java. Schwartz also reported that Sun is making serious progress on open sourcing Java.

'we're now making serious progress on open sourcing Java (and despite the cynics, using a GPL license is very much *on* the table), while focusing the debate on what matters most: not access to lines of code (that's already widely available), but ensuring compatibility,' said Schwartz

The fact that Sun has finally decided to open source Java was probably a shock for a lot of people... But now saying the GPL is very much on the table? Who would have thought?

What's your opinion on the GPL for Java? Would it be a good choice for Sun?'"